# Registro público: TRE-GO — 00000746420136090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005336/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005336.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1383b2fe98079f94a9a3dc26277a0c6fb838e40a7bf90e69d9df7e74e3daa88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-21
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-21T06:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-19T04:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-11T05:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-26T02:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-11T04:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-16T04:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2014-12-30T04:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T05:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-23T03:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T01:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T03:36:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-02-22T02:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-26T01:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T12:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-17T03:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T05:01:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-03-28T03:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-18T05:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T05:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T04:52:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T11:18:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2018-05-11T04:53:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2013-10-21T06:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T04:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T01:02:54.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-11-27T05:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-20T04:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T05:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-28T03:38:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-31T10:26:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T03:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T02:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-27T12:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-29T11:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-27T12:45:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-30T04:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-21T05:58:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-06-19T02:44:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T04:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1383b2fe98079f94a9a3dc26277a0c6fb838e40a7bf90e69d9df7e74e3daa88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-18 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-06-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:52\.728506157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131021181600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1383b2fe98079f94a9a3dc26277a0c6fb838e40a7bf90e69d9df7e74e3daa88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005734320166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005564/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 06000184320206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253888/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000729420136090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005559/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005118220166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002063420166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00002032620166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005430/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000746420136090123 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f1383b2fe98079f94a9a3dc26277a0c6fb838e40a7bf90e69d9df7e74e3daa88
- **SHA-256 do comentário:** 48273d5595ea4a69081cfc38324469e0a037e712de4ab9311da02df272c55aab