# Registro público: TJSE — 00001347820168250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005355/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0e334391fbbbfc78050ef24c027fa516d9be09f9771d75bd863cbcdc6703b8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2016-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-28** —  (TPU )
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-28T12:22:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T12:58:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T12:56:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T09:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T10:57:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-12T11:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-12T11:42:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-12T11:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-01T12:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-30T17:24:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-06-21T12:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T09:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T09:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-11T10:49:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T13:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-26T12:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:40:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 59118605020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683693/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 55533996120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51505504620198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00024574620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665877/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00024473620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663523/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPE — 00000274820208172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRF4 — 50590763320154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648549/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Federal de Porto Alegre