# Registro público: TRT5 — 00000243320185050131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1068a0c92ad5cf21987c92a8744c479c1730e71389046b73dfdca66155ed9475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2018-11-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Prorrogação do Horário Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Contratuais | Divisor | Horas Extras | Condições Degradantes | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-27T22:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-24T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-24T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-03-26T09:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T11:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-11T01:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T01:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T01:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-23T00:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-06T23:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-02T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-02T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-02T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-22T00:20:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T10:16:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-09-25T09:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-27T09:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T17:31:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-05T11:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-08T07:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-11T01:12:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T01:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-22T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-24T02:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-25T01:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-25T01:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-10-30T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-11-05T11:08:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-11-06T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-11-17T00:54:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-11-17T00:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2018-11-17T00:54:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19984", "nome": "Vara do Trabalho de Itaberaba"}}
- 2024-07-24T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-04T11:36:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}
- 2018-05-04T12:15:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19962", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
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- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242293320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13805, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT13 — 00002746320215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242310320235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13805, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT18 — 00003655720255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13939, 14021
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / Palmeiras de Goiás
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 14021
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00001434720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT11 — 00000489420205110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT20 — 00002942220215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13793, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaberaba / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju