# Registro público: TRT12 — 00000154420215120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5edcb6d83341847553bd05e0f9a4affc6ee2f35ef3225a88e8b66827629a813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalhador Avulso | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T14:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-22T14:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-25T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-26T01:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T01:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-26T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-26T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-06T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-24T17:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-27T08:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-28T01:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T01:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-10-06T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-25T11:32:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-22T06:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2021-11-22T06:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13828](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13828)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalhador Avulso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Trabalhador Avulso» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001313720255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13828, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT10 — 00001877020205100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001757120225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT2 — 00005270920155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00001467320215230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001468020175230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14032, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO