# Registro público: TJMT — 00001073920208110106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd552e66c30ace3ab95d90c4be548550af48f3e01aa15676e668e9ba47809bde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-19
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T13:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2020-03-19T13:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-09T12:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T09:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-24T14:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T19:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T15:05:10.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-09-08T15:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-08T15:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-08T17:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-10T02:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-10T02:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-12T08:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-12T08:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T13:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-05T15:46:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-03T16:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2021-02-13T10:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-15T00:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-11T05:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-11T05:12:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T17:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-17T14:47:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-06-03T18:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2020-03-19T13:51:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-18T14:05:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T09:42:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2021-02-03T16:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2021-02-11T09:51:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2021-08-06T17:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}}
- 2021-09-17T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003042220198110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688757/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMG — 55916886320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TRT17 — 00001837220145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688402/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMG — 59100521020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00058028020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686330/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003855219988260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685816/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00003049520148110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683067/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJMG — 59899654120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682974/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vice-Presidência