# Registro público: TSE — 06000176020246190243 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5cc7a61f1bf624ed122743ef97255c1b4f5c65b67a4f7b4c314b08e01e4c982 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-02 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-17** — Documento (TPU 581) > **2024-09-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2024-08-20** — Documento (TPU 581) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-02T14:45:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-06T13:21:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-20T16:47:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-09T21:41:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-09-13T20:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-17T14:31:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-20T16:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-16T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-16T18:52:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-09-17T15:46:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-17T15:46:41.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-16 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:41:58\.824157294Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T14:45:34\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5cc7a61f1bf624ed122743ef97255c1b4f5c65b67a4f7b4c314b08e01e4c982 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005208920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196687/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005158520196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186704/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE JURISTA 2 - [TRE-PR — 00002066220166160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 78 ª zona eleitoral-Cambé - [TSE — 06005231220246170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193473/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PR — 00000989720186160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34 ª zona eleitoral-Irati - [TRE-MT — 00002294520166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168241/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 46ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000279520196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 03ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 00000884220196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168015/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral