# Registro público: TJAL — 00000537020098020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005448/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91bcdfbeaa4cc7a4ff47e0e281dcbe192b6aaa9f2f0453099e1a4b71fe173d77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-05-02** —  (TPU )
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-02T20:19:21.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-06-17T14:02:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-15T10:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-15T10:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-15T09:32:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-10-08T21:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-14T13:05:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-10-04T19:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-26T15:08:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-30T20:31:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-06-17T19:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-04T15:22:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-04-02T20:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T19:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-10T08:15:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-07-05T08:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-13T14:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-25T13:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-05T08:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T19:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-13T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-12T12:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-24T14:04:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-04-29T12:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T12:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2024-04-29T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2024-05-05T22:35:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2024-05-05T22:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-10T04:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2010-09-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2010-10-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2010-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-07-11T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6250", "nome": "Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00003814420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812191/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00068820720098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00066745720088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00068141820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 99232214120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787031/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJPA — 00002482520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS