# Registro público: TRT4 — 00003111520145040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b68cc08e2ad143d71e29638e7840925a456a56da4bf292a39c2b968ee710cb94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Material | Plano de Saúde | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T16:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-12T11:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-26T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-11-11T12:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-11T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-11T17:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-12T03:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-12T03:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T03:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-12T03:40:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003519020115040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13853
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- [TRT4 — 00003110220155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00001799620145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13853, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003241620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215, 13853
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002292720235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13853, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00006506420205120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13215
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000546520225120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT13 — 00002738120215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa