# Registro público: TJMS — 00000781020228120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005462/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c85cad934ce45f074887a285a330296a64dc485b21cc07f4a709727bd8c2da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T09:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-09T11:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-09T13:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-11T17:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-24T13:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-09T11:03:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-20T10:07:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-02-20T10:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T14:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-03-17T14:10:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-02-06T15:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001462520238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJAP — 00007209720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090124/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00033220820188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJMS — 00001112620208120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774248/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 12345
- [TJGO — 00075085720198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00000828320238120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008936/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPE — 00000108720268173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJMA — 00000688420208100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O