# Registro público: TJSE — 00007597020148250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12 - **Último ato com data válida:** 2020-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Causas Supervenientes à Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-13T11:56:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-16T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-16T08:53:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-31T09:25:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-10T12:42:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-26T11:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-15T10:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T12:39:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-03T13:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-29T16:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T13:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T09:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T14:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-28T11:15:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T12:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-09T13:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T13:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-01T13:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-15T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-04T10:55:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-05T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-22T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-20T08:46:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-15T13:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-01-31T10:39:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-24T08:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-05T09:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-13T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-13T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-21T12:14:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-12T13:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-17T08:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-03T13:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-04-18T22:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-10T12:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T10:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-02T11:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-02T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-28T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005471.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:37:39\.180000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005683420118250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013237/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149, 9517 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / AREIA BRANCA - [TJSE — 00012657920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479133/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / UMBAÚBA - [TJRN — 00006233920058200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009323/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA - [TJSE — 00000861420138250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004685/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO DOMINGOS - [TRF4 — 50021443920134047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara Federal de Carazinho - [TRF4 — 50006239620164047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002913/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 49d12ede2cfc637dcffd0ffa8b8eccc3f8372d2e3dff799ab08dc795c3e15b2a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)