# Registro público: TRF4 — 50032579120144047118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Carazinho
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4f465d8497bad6a57e9a6be8713c4fafa7c3edcccb09f10f96f60b6a2df83a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-14
- **Último ato com data válida:** 2015-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos inflacionários sobre os benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-25T16:47:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2015-02-17T22:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-24T09:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-12-15T11:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-30T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-11-24T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-09-18T15:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-11T00:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-19T18:50:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-16T18:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-04-28T14:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-04-14T22:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-25T16:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-12-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-03T14:34:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-12-03T14:34:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-12-03T03:00:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2014-12-01T13:37:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-11-24T14:33:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-14T09:45:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-11-10T23:39:46.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-10-03T11:40:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-10-01T13:47:37.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-09-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-11T00:06:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-03T15:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-09-03T15:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-05-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-05-07T16:23:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}
- 2014-05-01T16:24:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11954", "nome": "1ª Vara Federal de Carazinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6143](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6143)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos inflacionários sobre os benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Expurgos inflacionários sobre os benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-01 trata do assunto oficial «Expurgos inflacionários sobre os benefícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Expurgos inflacionários sobre os benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:24:47\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140414222334
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf4f465d8497bad6a57e9a6be8713c4fafa7c3edcccb09f10f96f60b6a2df83a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00054991519984047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMA — 00002099820098100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 7� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TRF3 — 00348257019934036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185218/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 9? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00054325019984047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 00003336519994047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057340/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TJMG — 00094130520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / Terceira Vice-Presidência
- [TJMS — 00002164720208120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874685/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 3ª Vara Cível
- [TRF1 — 00002251520024014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838627/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6143
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Carazinho / 02ª - Teresina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** cf4f465d8497bad6a57e9a6be8713c4fafa7c3edcccb09f10f96f60b6a2df83a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)