# Registro público: TJES — 00000491520238080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc8a7e80aace305572c6b4716c8c4b812e1855a6bef613b8e17cf1e922010c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-20** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-13** — Remessa (TPU 982)
> **2023-03-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-16T14:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-13T14:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-13T14:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-22T13:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-14T13:25:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-13T14:13:19.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-20T14:00:18.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-05-31T15:48:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-13T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-16T14:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}
- 2023-03-23T12:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11166", "nome": "VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00130765620088260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120655/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00085904420098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00241401120118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJPI — 00001917520158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00001914820188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093494/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJMS — 00002262220208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / Vara Única
- [TJPI — 00001213920108180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJDFT — 00082575320118070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA