# Registro público: TRE-GO — 00000641520166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae1dc7ae58cf02ceca3b44b6986b851e94c0694d208739bb51f17e6739f340e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-29** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T03:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-05T01:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T01:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-22T04:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T08:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-11T09:21:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-29T07:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T01:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-23T05:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T04:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-06T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-06T12:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T03:19:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-02-22T05:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-02T01:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-02T05:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T03:22:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-22T03:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-22T04:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T04:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-27T11:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-29T08:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-29T08:19:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-29 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-22 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006002620166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005361620166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005776/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00005855720166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005736/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002063420166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas