# Registro público: TJBA — 00107752320178050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f92a7d8021921904d1f1bc4e9e62fbecd68b18f2abd5c9eefa510c589a1d52a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-31** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2017-07-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-25T18:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-07-21T11:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-07-31T18:52:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-25T10:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-31T08:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-09-20T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-09-21T10:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-12-18T06:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-06T11:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-25T10:47:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-31T08:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-31T08:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-05-25T18:03:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-07-31T18:52:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2017-08-31T08:37:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-07-31 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00053382920178050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- [TJBA — 00029416920118050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00005128820188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00047307620108060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DE MOMBACA
- [TJSE — 00002332920118250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / ARAUÁ