# Registro público: TJSE — 00001183220138250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005606/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005606.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cc3e367064544ed1edd31ccf5756f92f3945e7e072e713a9b0fe6df98bafc06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-28
- **Último ato com data válida:** 2016-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-19** —  (TPU )
> **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-11** —  (TPU )
> **2014-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-03** —  (TPU )
> **2014-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T09:24:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-11T10:54:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T08:31:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-09T11:47:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-29T11:49:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T11:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-04T11:23:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-03T11:55:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T09:01:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T10:39:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-16T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-16T10:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-16T10:26:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T08:42:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-13T13:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-03T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-02T23:55:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2014-04-02T23:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T11:41:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-14T08:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T12:22:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-05T14:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-13T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-21T11:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-29T15:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-04T18:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-02T12:34:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-28T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-12T08:16:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-05T13:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T15:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001662620115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001655520135030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT9 — 00000700620235090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT24 — 00242335520235240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00005301420145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010065720115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000700720255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT17 — 00002037420255170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 5ª Vara do Trabalho de Vitória