# Registro público: TJAP — 00001350520248030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE AMAPÁ - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ac1fe0a9ed47c4e7e7b17c445ce361655ca84f38c733884c93e978d75039d82 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-09 - **Último ato com data válida:** 2024-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-15** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-11** — Petição (TPU 85) > **2024-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-09T03:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-03-11T17:17:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-03-15T07:39:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-03-09T09:01:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-03-09T13:34:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43909", "nome": "PLANTÃO - AMAPÁ"}} - 2024-03-15T07:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-03-15T07:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-17T12:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} - 2024-04-17T12:49:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6147", "nome": "VARA ÚNICA DE AMAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T20:58:39\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240309033029 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ac1fe0a9ed47c4e7e7b17c445ce361655ca84f38c733884c93e978d75039d82 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00007347720208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJAP — 00032274720228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157981/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJES — 00000771020168080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950337/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJAP — 00001539820258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166545/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJRR — 08001454820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212569/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA CRIMINAL - [TJES — 00000348920228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476230/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ - [TJES — 00000342720248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475880/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / 2ª VARA - ANCHIETA - [TJPE — 00000306620238176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160898/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AMAPÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 2ac1fe0a9ed47c4e7e7b17c445ce361655ca84f38c733884c93e978d75039d82 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)