# Registro público: TJES — 00000494720238080063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7feef29b289079d689f0b646532ef8f568f234cf128ab1f9c179094f41460d17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** —  (TPU )
> **2023-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-08** —  (TPU )
> **2023-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** —  (TPU )
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-02T12:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-18T12:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-26T12:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-25T15:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-12T12:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-25T15:48:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-08T12:47:36.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-26T11:59:29.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-18T12:06:45.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-27T14:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-17T14:31:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-25T15:49:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-05T17:13:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-04-26T11:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}
- 2023-05-17T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11179", "nome": "VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14226)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000279320228172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [STJ — 00003121620233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999508/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00019808520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPR — 00051804520208160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256618/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJAP — 00012211920218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3182725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJAP — 00009807420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00001943520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696201/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00001862920243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519098/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14226, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / PRESIDÊNCIA