# Registro público: TJAL — 05004842420078020052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005666/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005666.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1f0ef32a554b9cf260f5a76e792fe0a87d476ff4d789a8d5b4d0ea90b2c8640

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T10:21:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-07-20T08:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-07-19T20:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-14T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-04-27T12:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-09T13:02:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-09T08:39:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-07-12T13:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T19:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:57:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:58:28.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-12T10:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-07T11:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-07T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-06-14T10:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-07T11:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-16T08:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-04T12:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-08-27T22:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-04T12:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-04T12:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:55:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-04-12T18:07:49.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-05T13:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-12T13:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-08-03T19:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-07-12T11:51:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-13T10:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-03T18:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-05T12:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-06-14T10:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-20T12:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-11-03T18:14:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-06-14T10:33:21.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2022-08-29T12:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-02T13:57:32.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-06-19T14:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}
- 2023-03-16T17:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6246", "nome": "Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005666.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-07-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2012-07-20 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-08 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003566820178020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 05012330720088020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos