# Registro público: TJSE — 00000827920158250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005668/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005668.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5344894b8aa0c9031a7e7eff89ffb38f7938c7578ce52510be7d1a10cee551a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** —  (TPU )
> **2018-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-10** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** —  (TPU )
> **2016-03-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-17** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T13:34:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-10T11:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T14:21:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T13:09:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T13:40:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-22T17:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T11:25:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:13:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T11:27:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T13:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T21:45:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T12:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T11:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T13:26:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T11:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-26T10:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-26T10:05:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-09T09:33:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2016-05-11T08:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-23T13:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T22:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-17T13:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-14T13:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-16T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T09:10:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-16T12:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-10T13:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-26T09:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T10:57:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-08T08:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T12:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-17T08:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000661620265090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT24 — 00242194720185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000664920215090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT2 — 00004980820115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004972520115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001571920155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001916620255170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000665420255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA