# Registro público: TRF2 — 00955327020164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005679/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033284f949c1eb7db658cb6a972939ee882d11407720909a5cd1359a33fe1319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Financeiro da Habitação | Liberação de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-25T11:22:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "instrução", "valor": 22}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839)
- [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 10055348420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1975577/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10160, 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00013619320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1874149/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160, 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000835720154013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855728/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF2 — 00013619320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738891/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10160, 4839
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 14
- [TJPE — 00000286920208172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850128/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRF3 — 00017709020164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738515/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00090607120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRO — 70274253220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688632/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA CIVEL