# Registro público: TJCE — 00620276220098060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005684/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b005b374d70d9e0e88f50ce9ea3e0fb13d74b6eca45693bf2112a4b6930e78cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-10
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-05T22:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-17T23:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-06T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-05T22:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T03:59:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T23:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-09T10:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-01T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-04T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-04-13T12:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-07T17:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-07T04:48:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-27T17:12:56.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-07-10T16:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-06-24T12:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-12T09:57:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2020-04-04T03:17:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-09T16:47:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-04-07T18:57:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2010-06-24T12:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-09T14:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-21T00:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-28T15:19:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-04-05T22:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-23T12:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T10:21:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-19T18:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-13T05:35:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-07-10T16:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T17:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-19T18:29:38.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016529220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TRF4 — 50002291320124047207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Federal de Tubarão
- [TJBA — 00012567919998050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00195612620038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903896/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJRJ — 00154756020168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00139781120168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRS — 00054509520138210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Judicial - Sarandi
- [TJRJ — 00148043720168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA