# Registro público: TRF2 — 00231856820184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff1a9513bf38361c14d2195811d2a69e84778b9da864a416d3b21f8864683369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T10:36:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00231856820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084569/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00080209520184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 96606909720088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01600891320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000712/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10356
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF3 — 00017240420164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753193/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJMG — 68886644520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57618475020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710308/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000277720178173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10356
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM