# Registro público: TJSC — 09035083720158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04c6ea640f0df2b7cb4f7b4fab8e8a5871dbd1018e195964a5e6c9a91b6672ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** —  (TPU )
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-19T11:50:50.000Z —  (TPU )
- 2020-03-16T18:53:02.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T20:51:03.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T20:51:02.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T20:48:29.000Z —  (TPU )
- 2018-09-21T18:53:48.000Z —  (TPU )
- 2018-09-21T18:53:48.000Z —  (TPU )
- 2018-09-21T18:49:12.000Z —  (TPU )
- 2018-09-21T18:49:12.000Z —  (TPU )
- 2018-08-30T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-08-22T17:08:41.000Z —  (TPU )
- 2018-08-14T13:35:21.000Z —  (TPU )
- 2018-03-27T15:49:38.000Z —  (TPU )
- 2017-12-07T16:55:18.000Z —  (TPU )
- 2016-02-24T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2016-02-18T20:15:28.000Z —  (TPU )
- 2016-02-10T15:37:10.000Z —  (TPU )
- 2015-12-15T12:05:04.000Z —  (TPU )
- 2020-07-05T23:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-11T05:11:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-08T15:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-29T03:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:25:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T12:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T12:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T21:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-03-16T16:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T16:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T15:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T20:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-03T20:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T15:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T15:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-14T14:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T14:20:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-08-14T11:05:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-08-14T11:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-14T11:03:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 09032214620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TRF3 — 00175397320084036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631319/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJBA — 00006075020148050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRJ — 00005774920148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09017907420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJPR — 00000162519848160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSC — 09021527620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00005894420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA