# Registro público: TJSE — 00003412520128250037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGADO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005996/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005996.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1624de0bf1691017540aefcfd867fe2b969fec91becf5325162766a000b35a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** —  (TPU )
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-31** —  (TPU )
> **2013-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-09-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-10T11:34:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-31T11:58:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T12:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T11:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T12:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T12:36:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-28T12:03:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T11:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-31T09:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T09:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T11:21:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18158", "nome": "Salgado"}}
- 2013-09-11T11:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-01T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-27T12:38:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T11:12:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-04T12:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-01T13:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-01T12:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-13T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T10:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-14T08:36:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T10:08:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-10-31T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T08:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-28T18:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T10:00:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T08:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T08:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T10:27:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-16T11:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T11:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-02-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-08 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004489820148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CRISTINÁPOLIS
- [TJRN — 00006233920058200137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009323/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50021443920134047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** da1624de0bf1691017540aefcfd867fe2b969fec91becf5325162766a000b35a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)