# Registro público: TRE-AM — 06000440820206040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006022/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36aee7775d6dc184a225eb7004589f7f1955b4eb6d99cb6bd0cdfffbd6e3fda8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-01T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T12:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T19:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T01:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T01:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-25T01:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T16:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T21:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-12T17:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-14T12:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-17T23:03:04.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T10:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T16:08:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T16:08:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "47  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-MA — 00000382220186100025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL