# Registro público: TRT19 — 00000714320145190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86b5fd175ce537d9eec9f043cd52532dbb6f3d7b7dc8d64b744e16f3e85b451

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2014-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2014-09-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-10** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-09-08** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-09-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-09-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-27** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T12:08:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-20T12:08:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-12T14:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T14:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-03-24T17:36:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-27T12:31:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-08T16:26:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-08T16:26:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-09-10T13:59:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-09-10T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-15T09:52:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-09-19T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-19T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-12-16T14:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-09-08T16:26:58.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-09-15T09:52:04.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47207", "nome": "6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-12-16T14:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005278420145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000727520135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT20 — 00001486320165200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000871920165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2931994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000477920115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13810, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010164720105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000245020215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13810, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT14 — 00000846420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13799, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO