# Registro público: TRF2 — 00011124520194020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ffabf12c86fd924c4795ef72c798acb3d2ab2985986d4db829d74aa936db865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2019-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T17:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2020-01-30T17:37:00.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2020-06-05T10:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00010986120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996238/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19
- [TRF2 — 00063418720114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772136/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação / Remessa Necessária
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 00010942420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990193/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 19
- [STJ — 00004269520104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 01ª - Rio Branco
- [TJPB — 00006450920148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005633/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Vara Única de Picuí
- [TRF6 — 00001069320074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970737/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Juiz de Fora


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 9ffabf12c86fd924c4795ef72c798acb3d2ab2985986d4db829d74aa936db865
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)