# Registro público: TJSP — 09973369719988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 363b691dcaef8b9ab7b0ec1f81e59ff455e4316fe80cb9a9779c99ee8cdf016c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2004-09-17** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2004-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2003-01-06** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-02-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-06-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-09-17T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-11-01T10:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «Julgamento» em 2003-01-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2003-02-10 no assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2004-06-14 no assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000216220108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 00187853420058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000929520138140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI