# Registro público: TRE-ES — 06000775920266080052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006072/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41bf591bf1657ee2124b3e8d29e6ba8b07bba1d1ac69d2b6b261d04c75ca4c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-23
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T17:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T17:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-23T17:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:30:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:30:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-24T17:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63922", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004592420246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030206/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009541920206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06002846420206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025851/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-PB — 06002794220206150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022657/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-CE — 06001166620226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-ES — 06004674520246080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11654
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003337220246200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021020/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004810820206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1