# Registro público: TRT4 — 00003096320115040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a77fc31535ea5a6798a2a5b77a8b68b131f78203f09e45906cafa195157e2ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 191
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Rescisão Indireta | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 191 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003219420125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 13909, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00000439020225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002967120165200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13922, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00003158820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008243920135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT1 — 00007611220125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT15 — 00004181820115150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT9 — 00000176020115090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL