# Registro público: TRE-PB — 06000495820206150068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17eb8c7cb5899db72957aa0e9b05932f35eb659ab07abe275031942c435e4f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-09** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T17:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-09T08:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-10T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-10T08:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-11T04:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-11T04:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-18T00:53:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-18T08:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-08T17:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-09T13:25:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-18T08:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2020-09-18T08:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002146120246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207572/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 41ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000364520206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06005410620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204951/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-CE — 06000619020246060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-SP — 06000160820246260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503805/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA
- [TRE-PI — 06000726020246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808213/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-RN — 06001020320246200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000416820246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806186/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL