# Registro público: TJSE — 00003662720158250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006113/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006113.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b61306daaf7196a739cbd1aae23ea4c8d9e7ecec72c6ba4e6dced4c9b177720e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01 - **Último ato com data válida:** 2017-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Decisão (TPU 3) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-18T11:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-08T08:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T10:54:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T11:09:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T08:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T09:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-23T09:54:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-05T13:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-22T10:04:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-28T16:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-14T16:06:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2015-12-09T17:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T17:46:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-01T11:23:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T10:46:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T10:57:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T13:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-01T10:50:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:21:41\.308000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b61306daaf7196a739cbd1aae23ea4c8d9e7ecec72c6ba4e6dced4c9b177720e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005716120128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006487/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00004983420128250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480503/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CRISTINÁPOLIS - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00003446620158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT24 — 00242365420255240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00005324420145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000705620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b61306daaf7196a739cbd1aae23ea4c8d9e7ecec72c6ba4e6dced4c9b177720e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)