# Registro público: TJBA — 80015797820208050049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200614/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200614.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9aa56794cbdf10281cbe70871f9314faf73aed0cdfe1cdd37b431002dcebb39

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos | Fornecimento de Água | Prestação de Serviços | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2020-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}
- 2021-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6459", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200614.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7761](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7761)
- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fornecimento de Água — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Audiência; conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06526290820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470297/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 06728626020228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432340/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698, 7761
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMG — 00101323620168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396579/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00105957520168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00074431920168130611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374820/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00000689220134013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1566578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00000706220134013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF1 — 00000662520134013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520447/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7761, 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única de Bom J. da Lapa