# Registro público: TRT23 — 00000458620245230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4d8feb0a29cdb18d663a014546f159dc9ae14c1f86b453c2ce58223401fcfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Vale Transporte | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-19T14:05:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-06T15:20:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-01-19T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-08T13:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-31T08:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T13:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-17T09:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T10:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-10T08:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-25T07:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-15T12:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T17:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T17:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-09T13:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-09T15:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T08:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T09:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-18T09:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-15T14:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T13:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T11:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-06T12:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-16T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-16T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-02-10T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-10T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-02-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-02-12 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-03-24 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-07-15 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-08-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-12-17 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T19:52:45\.686000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240119140519
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b4d8feb0a29cdb18d663a014546f159dc9ae14c1f86b453c2ce58223401fcfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000484420245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13782, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00001205020265180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13777, 13783, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Anapolis - 02a Vara
- [TRT14 — 00001633920245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00000297220235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13783, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000305920265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13777, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000042120205120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT12 — 00000045720255120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00000908220265120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13782, 13783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL