# Registro público: TJAL — 00007582920138020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006175/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006175.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67ea7a8c76f407363cd86c48188439771b31a81959fb0e1ef5a33116c59f3c0d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-25 - **Último ato com data válida:** 2023-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-01** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-01T13:23:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-04-25T14:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-17T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-02-17T11:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-23T18:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-23T19:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-24T11:13:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-07T14:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-21T11:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-12T10:39:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-09-12T13:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-13T17:39:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-11-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-12T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-12T12:32:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-02-12T12:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-12T12:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-08T12:45:28.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2014-12-04T12:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-03T14:41:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2015-06-09T12:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-09T12:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-10T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2015-07-13T10:33:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-14T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-30T17:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-30T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-15T14:27:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-12-15T14:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-15T14:36:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006175.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-08-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2014-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2015-06-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-12-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-07 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-05-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:29:37\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130925101341 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67ea7a8c76f407363cd86c48188439771b31a81959fb0e1ef5a33116c59f3c0d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00008533020118020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 00004139120128020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077009/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares - [TJAC — 06023012120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819242/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAL — 00005649220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2000581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAC — 06026210820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815533/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06024894820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811130/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJRN — 00236119820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806800/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMG — 02465578920148130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806161/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 67ea7a8c76f407363cd86c48188439771b31a81959fb0e1ef5a33116c59f3c0d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)