# Registro público: TJAM — 02134479020178040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5bf9f8fca4eec9540c737c17c929dff21634b1a08f1a6fdbcc07437d011fd11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-11 - **Último ato com data válida:** 2021-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-13** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-08** — Petição (TPU 85) > **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-01-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-28** — Publicação (TPU 92) > **2017-06-21** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oferta ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-11T12:06:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-11T12:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-17T10:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-20T08:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-06-21T10:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-05T14:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-09-22T12:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-08T22:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2021-07-14T16:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-11T12:06:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2017-04-17T12:17:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-18T09:10:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-21T10:22:18.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2017-06-28T11:04:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-01-16T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-01-16T11:00:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-07-12T13:38:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-13T06:57:01.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-21 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Oferta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:49:17\.457000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170411092359 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c5bf9f8fca4eec9540c737c17c929dff21634b1a08f1a6fdbcc07437d011fd11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02094292620178040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984757/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 06730623820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981206/) — classe: Regulamentação de Visitas; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Regulamentação de Visitas - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAP — 00007808920228030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277393/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Vara Única da Comarca de Calçoene - [TJAM — 02337280420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1973029/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 6238 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000305120218173170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106173/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ - [TJBA — 80002532520208050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003255020168140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028121/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE MUANÁ - [TJAP — 00029728320178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023240/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 6238 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** c5bf9f8fca4eec9540c737c17c929dff21634b1a08f1a6fdbcc07437d011fd11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** c5bf9f8fca4eec9540c737c17c929dff21634b1a08f1a6fdbcc07437d011fd11 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)