# Registro público: TRE-RJ — 06000207420226190246

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c99f0c6b0e1e707b2a6773e072c39b6f52380fc6ab0343dbee492747129c0f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T14:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-11T14:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-23T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T16:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-21T13:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-25T17:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-01-18T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-06T16:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-07T13:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-11T14:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-10-18T12:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-11-29T11:56:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:13:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:23:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2023-02-09T13:23:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15287", "nome": "246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c99f0c6b0e1e707b2a6773e072c39b6f52380fc6ab0343dbee492747129c0f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:20\.544000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221011143234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c99f0c6b0e1e707b2a6773e072c39b6f52380fc6ab0343dbee492747129c0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001073620216190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870301/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-MG — 06000169820226130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870130/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-RJ — 06001046820226190216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869084/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 216ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001068020226190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866847/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-AM — 06009724320246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869878/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173020256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869862/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-PR — 06000506120216160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869809/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-GO — 06000554820236090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869705/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000207420226190246 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “246ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8c99f0c6b0e1e707b2a6773e072c39b6f52380fc6ab0343dbee492747129c0f4
- **SHA-256 do comentário:** 7bd1d31e434527e74e0266c858531d4202d5022aa68703517cca7b1c993bfccc