# Registro público: TRF1 — 00000921419854013500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª - Goiânia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2128c000937b749365a4fac40a06f6593589884758cbfa59ce373e4ed28eaa2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1999-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **1999-04-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **1995-04-11** — Provisório (TPU 245)
> **1995-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1992-12-04** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-04-26T14:22:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 1991-02-26T13:49:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1992-12-04T13:09:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1992-12-04T18:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1995-03-22T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1995-04-11T12:52:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13565", "nome": "02ª - Goiânia"}}
- 1999-04-26T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-27T10:06:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-01-28T16:19:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-03-02T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-03-02T15:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2022-05-05T11:14:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-04-10T09:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}
- 2023-08-25T12:40:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17646", "nome": "12ª - Goiânia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-02-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1992-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1992-12-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1995-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1995-04-11 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1999-04-26 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-04-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T05:57:14\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19850620080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2128c000937b749365a4fac40a06f6593589884758cbfa59ce373e4ed28eaa2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00001049119864013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258985/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª - Goiânia
- [STJ — 00004449820158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266646/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00001460220124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00000917319784013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2002411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª - Goiânia
- [TRF1 — 00000921920194013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª - Goiânia
- [TJPR — 00000181619968160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262379/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00008149520148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / 2ª Vara Cível - Campo Bom
- [TRF6 — 00001367520154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª - Goiânia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b2128c000937b749365a4fac40a06f6593589884758cbfa59ce373e4ed28eaa2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)