# Registro público: TRF2 — 50429962620184025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f52e43173903b3a0a143c50220b578cd2800f31d49191c497b45013515cd85ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T16:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50366124720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999026/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 01092931720154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003436120158110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161264/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF2 — 00359363320174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148237/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003419220108110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPR — 00000173320178160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156653/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006677920158151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151972/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00003416720108110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR