# Registro público: TJGO — 00071070519898090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Sucessões
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **1989-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2025-03-18T15:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2025-03-18T15:34:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2025-03-18T15:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2025-11-10T14:42:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}
- 2025-11-10T14:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81653", "nome": "2ª Vara de Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:55\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890321000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00230381320108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 6ª Vara de Família
- [TJGO — 00183901220178090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824495/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPI — 00002459720178180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJGO — 00100651719968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2783497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / 7ª Vara de Família
- [TJPB — 00007546420168150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570360/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12236
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000383020258172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289563/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00000291120268160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228222/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002502120148180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Sucessões / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071070519898090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara de Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25e254193ee4a7f39143017bbdca1b7a110a3f50c20f4ff48c20303f516608f0
- **SHA-256 do comentário:** bf9862090af5eb43408748e579be1849dccc6b895bb783ad5f94afe2e6964f52