# Registro público: TJPR — 00094236020208160034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50003c95d125d3798109f9b11bdec706a3cfa54e0dd99bae22ed4adc58cd01a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-09
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-21** — Provimento (TPU 237)
> **2021-12-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-12-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de CND

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-09T16:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-09T16:04:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-12-09T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-09T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T19:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-10T19:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-22T15:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-03-23T13:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T15:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-23T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-09T15:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T15:53:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-12-09T16:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T16:04:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-09T18:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-10T13:46:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-10T13:46:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-12-10T19:25:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-10T19:25:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-13T09:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-13T09:13:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-20T00:17:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T00:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-21T00:27:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-21T17:12:41.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-03-23T14:03:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-23T14:03:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-21T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-23T15:01:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-23T15:01:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50003c95d125d3798109f9b11bdec706a3cfa54e0dd99bae22ed4adc58cd01a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de CND — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-21 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Expedição de CND»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:49\.672647210Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211209155307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50003c95d125d3798109f9b11bdec706a3cfa54e0dd99bae22ed4adc58cd01a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00135670420084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2691567/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 14
- [TJPR — 00000209420238160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505293/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00031923219944013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750777/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 10
- [TRF2 — 00274567720054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426711/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00270871220004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411637/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Gabinete 13
- [TRF2 — 00010813320144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069734/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE 11
- [TRF2 — 00569737320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059814/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / GABINETE 07
- [TRF5 — 00006628720094058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379816/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6000
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI / Desemb. Fed. Edilson Nobre

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094236020208160034 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Expedição de CND”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU FERNANDO CESAR ZENI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50003c95d125d3798109f9b11bdec706a3cfa54e0dd99bae22ed4adc58cd01a1
- **SHA-256 do comentário:** 123006796e381ef013461bc87fb0bb4bf0ccff17f2c5cff2c206743b9b7de341