# Registro público: TJSE — 00005716120128250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 862fa0f1e8f8c3486c1295ab4179186e524046988e3b3b1572729bf804920d60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26 - **Último ato com data válida:** 2016-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2013-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-06** — Procedência (TPU 219) > **2013-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-19T08:11:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-06T11:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-05T10:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T10:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-10T13:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-06T13:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-27T09:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T13:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T09:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-22T12:22:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-01-22T12:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-01-13T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-13T09:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T10:23:55.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2013-10-02T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T10:34:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-25T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-19T09:29:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-04T10:18:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-29T14:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T09:07:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-22T10:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-27T12:43:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-28T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-13T10:34:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-29T11:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-26T09:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-12-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:50\.041000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 862fa0f1e8f8c3486c1295ab4179186e524046988e3b3b1572729bf804920d60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003446620158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006420/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00232749520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1003778/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00001056220158250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006158/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT2 — 00005317620155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015383420165120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162469/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242356420195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 862fa0f1e8f8c3486c1295ab4179186e524046988e3b3b1572729bf804920d60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)