# Registro público: TJSE — 00000129720138250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRA MOLE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7ef2d4ac6d7d1b62b45737b100653e992986c1abb8040a67285cc704401f1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2013-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-05** —  (TPU )
> **2013-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-13** —  (TPU )
> **2013-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T12:49:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-11-18T12:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-05T09:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:55:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T09:15:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-09T11:00:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-26T11:32:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T09:39:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-18T10:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-18T10:11:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-05T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-05T11:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-19T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T10:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-19T10:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T11:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-25T10:20:24.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18153", "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"}}
- 2013-09-23T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T08:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-09T11:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-09T11:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-08T09:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-27T10:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-21T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-21T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-14T10:02:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-14T10:00:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-04T10:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-04T09:58:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002072320168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00005426020138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / UMBAÚBA
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA CRIMINAL