# Registro público: TRT7 — 01014001820065070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc4cb4d68012bea7c31e2c1ef7c51e6ef66539ea29fbe4d5ee567ceb0b86ec38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-10
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-11T09:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-11T09:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-27T16:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-27T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-27T13:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-01T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-06T08:31:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-15T10:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-08-04T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-12-12T09:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-26T11:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-02T10:32:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-31T10:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-31T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-12T08:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-31T08:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-23T08:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-11T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-06T00:10:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-09T00:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-09T00:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-16T13:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-10T14:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-22T09:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-06T13:27:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-02-27T10:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-10T09:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-30T14:43:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-12T14:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T11:08:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-12-07T10:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-08T09:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-01-25T09:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T09:38:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-04T13:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T14:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-12-07T09:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T12:18:02.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-04 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-04 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:13:33\.960539285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc4cb4d68012bea7c31e2c1ef7c51e6ef66539ea29fbe4d5ee567ceb0b86ec38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00652001220065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000161120265070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153352/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT7 — 00972006520065070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT19 — 00002036220215190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO