# Registro público: TJMS — 00000216820218120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e0699c10bad599122272decb6994114e73d5ba2bb46050b17f8b02bb19d263e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T15:09:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-21T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T18:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-01T12:58:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-05T16:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T20:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T17:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T17:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T19:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-19T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-19T13:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-03T17:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T17:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-05T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-05T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-21T15:09:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2021-07-06T17:44:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-06T17:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-21T18:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-02-26T17:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-02-26T17:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-02-26T17:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T17:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-26T18:12:24.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2021-06-21T20:11:08.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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- 2021-06-21T20:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-21T20:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-07-06T19:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2832", "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"}}
- 2021-07-08T13:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJGO — 00197732920208090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001541820218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083892/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 2ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00195655120188090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJMA — 00002124220208100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJGO — 00196147620178090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081261/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMS — 00002251920218120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara
- [TJES — 00001543920228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080830/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE