# Registro público: TJAM — 10018349220078040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c669b56a5c918a5a48bf46b669fab098d8949406b6b6acbba2779271319e5b01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-08-29 - **Último ato com data válida:** 2023-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-01-11** — Reativação (TPU 849) > **2023-01-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-01-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) > **2022-07-26** — Petição (TPU 85) > **2022-07-26** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-18T12:35:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} - 2022-01-18T12:35:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} - 2022-07-26T14:24:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} - 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2022-10-17T13:44:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} - 2023-01-11T09:13:26.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} - 2023-01-11T13:56:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72121", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-08-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-26 — Petição; Embargos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-11 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-08-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:20\.254000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070709000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c669b56a5c918a5a48bf46b669fab098d8949406b6b6acbba2779271319e5b01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02403841120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017821/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAP — 00032446720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161025/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJRN — 00116402920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153624/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 13ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02471732620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015190/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJPR — 00146440420208160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1012198/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - [TJPR — 00133348520208160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1008108/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - [TJPR — 00079276720128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742654/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - [TJDFT — 00245556320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** c669b56a5c918a5a48bf46b669fab098d8949406b6b6acbba2779271319e5b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** c669b56a5c918a5a48bf46b669fab098d8949406b6b6acbba2779271319e5b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)