# Registro público: TRT3 — 00000506820135030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006803/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006803.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6ca3a3f1765a2da6ac2695ab7b6bc936b192b7d39e050a625bfc23b6cec0145 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2014-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-01-27** — Recebimento (TPU 977) > **2014-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6ca3a3f1765a2da6ac2695ab7b6bc936b192b7d39e050a625bfc23b6cec0145.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:31\.296327240Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e6ca3a3f1765a2da6ac2695ab7b6bc936b192b7d39e050a625bfc23b6cec0145 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000511920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10938, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TJES — 00000489820198080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1970744/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10658, 10938, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TRT4 — 00003184520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT3 — 00000073420135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 10938, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13770, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT9 — 00000235420105090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1954991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT9 — 00000126120115090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT4 — 00001386120105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** e6ca3a3f1765a2da6ac2695ab7b6bc936b192b7d39e050a625bfc23b6cec0145 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000506820135030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Adicional Noturno | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Citação | FGTS | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e6ca3a3f1765a2da6ac2695ab7b6bc936b192b7d39e050a625bfc23b6cec0145 - **SHA-256 do comentário:** 075389cd6a83421cb00d874eb529c68723099211c6f5ba31b86cb50e7ebd86fb