# Registro público: TJPR — 00006102520208160105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ce3c3207d5170e0432652160b02bc08edc27e12a37ff237d3a23aa173b58354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T12:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T12:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-04T12:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T12:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-01-07T14:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-05T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T12:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-19T21:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-04-20T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-20T12:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-20T13:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T09:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-30T16:52:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-12T19:26:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-15T00:16:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-01-06T17:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-05T11:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-05T11:14:40.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-05T12:04:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-11T16:32:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-16T00:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16T17:56:26.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-04-28T12:35:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-01T00:16:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T08:52:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-20T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T13:27:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-20T13:27:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-19T10:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «Empréstimo consignado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50271693320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999596/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11806, 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPR — 00265651920208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 11811, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ
- [TJPR — 00166460320198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638623/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 11811, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / GABINETE DA DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TJRO — 70039137520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** d9b64a4735132510b3e929e088c4d737a68f07770cb23d84ca7bc941aa72cd0f
- **SHA-256 do registro documental:** 4ce3c3207d5170e0432652160b02bc08edc27e12a37ff237d3a23aa173b58354
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)

### [REsp 2.185.438 do STJ: dano moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185438/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.185.438 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de dano moral, negativa de prestação jurisdicional inexistente e ausência de autorização para reprodução. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 69f88e330b9af064365f6502bb268899a98701c43e25c7d404eceabc2047f673
- **SHA-256 do registro documental:** 4ce3c3207d5170e0432652160b02bc08edc27e12a37ff237d3a23aa173b58354
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185438%2F)