# Registro público: TRF5 — 00000137520234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdebc3cfa2c9695bebc790ff1b37ea76cfe2e2b1f648ba54165809c3ea40d13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-01
- **Último ato com data válida:** 2023-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-19** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-01T11:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-02T11:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-09T10:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-10T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T12:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-28T15:32:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-03-28T17:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-30T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T13:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-24T17:05:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-24T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-18T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-19T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-27T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-27T00:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-27T00:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-16T16:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-16T16:40:48.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-03-30T16:39:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-19T13:06:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-04-24T17:05:45.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2023-05-27T00:02:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-28 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-19 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-24 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Padronizado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-27 no assunto oficial «Padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000818820244059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215410/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00367758820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00437336020144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00001994220224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766166/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 03ª - Manaus
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara Única de Parnaíba