# Registro público: TRF2 — 50685640520224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14d70b525d63a17b43c2f750963cde477084e74bb8d181ce5bda26bacb880ec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T15:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00127902720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785216/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001432120198080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768335/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
- [TJDFT — 00176853820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750854/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJRO — 70171748620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745288/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000280820188172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPB — 00005980520138150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731409/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Remígio
- [TJMG — 60235992920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715364/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 57773110620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Primeira Vice-Presidência